Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), autorizo a Prefeitura de Taboão da Serra, por meio de seus órgãos e parceiros, a coletar, armazenar e tratar os meus dados pessoais fornecidos neste formulário, com as seguintes finalidades:

​

1. Efetuar minha inscrição nos cursos e programas oferecidos;

2. Avaliar meu perfil socioeconômico e educacional para fins de seleção ou organização das turmas;

3. Manter contato via e-mail, telefone ou WhatsApp para informações sobre inscrição, andamento do curso, vagas ou outras atividades de interesse;

4. Gerar estatísticas, relatórios e estudos internos, sempre de forma anonimizada, para planejamento de políticas públicas.

 

DADOS SENSÍVEIS
 

Reconheço que alguns dos dados fornecidos (como gênero, raça/cor, deficiência, CID, dados socioeconômicos) são considerados “dados pessoais sensíveis” pela LGPD, e declaro meu consentimento livre, informado e inequívoco para seu tratamento exclusivo nas finalidades acima descritas.

 

DIREITOS DO TITULAR
 

Tenho ciência de que posso, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos meus dados pessoais;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Revogação deste consentimento;

• Exclusão dos dados, quando permitido por lei.

 

Para isso, poderei entrar em contato com a equipe responsável pelo tratamento de dados no e-mail: sde@taboaodaserra.sp.gov.br